RELATÓRIO das
atividades desenvolvidas pela Coordenação do GACIAM nos exercícios de
2010/2011/2012. (2ª parte)
PETIÇÃO dirigida ao Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, integrando grupo de entidades dos segmentos ambientalista, profissional, sindical e social, na condição de “amici curiae”, para apoiar a ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual contra a Mesa da Câmara de Vereadores de Salvador, sobre projeto de lei, que prejudica interesses ambientais da cidadania.
OFÍCIO
dirigido ao Procurador Geral da Justiça, dando conta da providência
supra reportada.
OFÍCIO
dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, dando conta
da mesma providência.
SUGESTÕES
aos Presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia e da respectiva
Comissão de Meio Ambiente, referentes ao projeto de lei enviado
àquela Casa Legislativa pelo Executivo Estadual, com vistas a
alterações no texto da Lei nº 10.431/06.
Salvador, 29 março
2012
RUBENS N. SAMPAIO
Coordenador
Geral
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