Resoluções do IBAMA e do CEPRAM

 
 Vide os respectivos textos nos sites das referidas instituições (www.ibama.gov.br): pesquisar Resoluções   e  (www.meioambiente.ba.gov.br) : pesquisar Cepram e, em seguida: Resoluções.

Um comentário:

  1. Pode-se disponibilizar aqui algumas dessas resoluções, do mesmo modo que nas outras legislações.

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